Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei publicada

LEI 012/2013 LDO

LDO
Lei publicada em 02 de Julho de 2019

LEI 091/2019 LDO

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias.
Lei publicada em 13 de Julho de 2017

LEI 055/2016 LDO

Dispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, para a Reformulação do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei publicada em 13 de Julho de 2017

LEI 069/2017 LDO

Dispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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